X
PROJETOS PROJETO DE LEI - PREFEITURA - 2024
 
2024 - projeto de Lei 005-24 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL E O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NO MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

   

PROJETO DE LEI 004-24 RECEBIDO EM  16/02/2024
ENCAMINHADO AS COMISSÕES TECNICAS 19/02/2024
PARECER JURIDICO 26/02/2024
PARECER DAS COMISSÕES  26/02/2024
AUTOGRAFO DE LEI  05/03/2024
LEI  06/03/2024

  
 » Anexos do Projeto
lei 982-24 - DIGNIDADE MESTRUAL
AUTOGRAFO DE LEI 006-24
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL E O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NO MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL.
 
VOLTAR
 
 
 
 

Horário de atendimento: 

Segunda-feira - Das 08:00 às 11:30 das 13:30 as 18:00 | Terça-feira a Sexta-feira: Das 8:00 as 11:30 - das 13:30 as 16:00