X
PROJETOS PROJETO DE LEI - PREFEITURA - 2024
 
2024 - DESAFETA PARTE DE VIA PÚBLICA, INCORPORANDO-SE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  

  

  

  
 » Anexos do Projeto
LEI 990-24 - DESAFETAÇÃO
PROJETO DE LEI 011-28 DESAFETAÇÃO
 
VOLTAR
 
 
 
 

Horário de atendimento: 

Segunda-feira - Das 08:00 às 11:30 das 13:30 as 18:00 | Terça-feira a Sexta-feira: Das 8:00 as 11:30 - das 13:30 as 16:00