Apresentada em   28/02/2023

INDICAÇÃO  Nº    008/23

 Encaminhada - Ofício nº      003/2023    de   07/03/2023                                            

  Lido na Sessão de  06/03/2023

AUTORIA DA VEREADORA: Marta Vieira dos Santos de Oliveira

EMENTA: A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, vem a presença de Vossa Excelência e demais vereadores INDICAR ao Executivo Municipal criação de lei que assegure cota aos hipossuficientes negros e indígenas.

                                        TEOR DA INDICAÇÃO

                                         Indica ao Executivo Municipal que seja elaborado um projeto de Lei que possa garantir vagas oferecidas em concurso publico municipal, para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, integrantes dos quadros permanentes de pessoal no âmbito da administração direta ou indireta de acordo com a Lei Federal 12.990/14 para candidatos egressos do ensino publico negros e indígenas .

Justificada a presente indicação, após lida em plenário, requerem que seja a mesma encaminhada ao Executivo para que seja prontamente atendida.

Sala das Sessões, 28 de fevereiro de 2023

Marta Vieira dos Santos de Oliveira - Vereadora

Apresentada em   28/02/2023

INDICAÇÃO  Nº    007/23

 Encaminhada - Ofício nº      003/2023    de   07/03/2023                                             

                                                                                                                                                                                Lido na Sessão de  06/03/2023

AUTORIA DA VEREADORA: Marta Vieira dos Santos de Oliveira

EMENTA: A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, vem a presença de Vossa Excelência e demais vereadores INDICAR ao Executivo Municipal a implantação de auxilio alimentação aos servidores Públicos Municipais.

                                        TEOR DA INDICAÇÃO

Indica ao Executivo Municipal que seja elaborado um estudo para a implantação de um auxilio alimentação aos servidores Municipais de Cafezal do Sul, este projeto visa a valorização do funcionalismo publico levando em consideração o aumento do custo de vida vivenciado nos últimos anos, e tendo em vista que, conceder um incentivo ao quadro funcional, irá proporcionar maior qualidade de vida e motivação aos funcionários. E considerando também que o benefício do vale-alimentação é uma reivindicação antiga dos servidores públicos e que este incentivo é para compor o salário destes. “ .. O auxílio-alimentação ou vale-alimentação é, em linhas gerais, uma espécie de benefício de cunho indenizatório destinado ao servidor público efetivo da Administração Pública direta e indireta. Na prática, o auxílio é utilizado como subsídio para as refeições dos ocupantes de cargos públicos em decorrência da sua jornada laboral.

Justificada a presente indicação, após lida em plenário, requerem que seja a mesma encaminhada ao Executivo para que seja prontamente atendida.

Sala das Sessões, 28 de fevereiro de 2023

Marta Vieira dos Santos de Oliveira - Vereadora