AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O PISO DA ENFERMAGEM, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGANDO DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL E AUMENTO REAL DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCAS