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PROJETOS PROJETO DE RESOLUÇÃO - ANO 2023
2023 - RESOLUÇÃO 005-23 - Dispoe sobre a implementação das medicas necessarias par aExecução de tratamento de dados pessoais, referente a Lei Federal n. 13709/2018, a LGPD e dá outras providencias
Autor: A mesa da Câmara Municipal

  

RECEBIDO EM  28/11/2023
ENCAMINHADO AS COMISSÕES TECNICAS 04/12/2023
PARECER JURIDICO 11/12/2023
PARECER DAS COMISSÕES  11/12/2023
RESOLUÇÃO 11/12/2023

   
 
RESOLUÇÃO 005-23 LGPD
PROJETO DE RESOULUÇÃO 005/2023
2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO 001-23 - Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cafezal do Sul
Autor: A MESA DA CAMARA MUNICIPAL

  Súmula: Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Cafezal do Sul, Resolução nº 006/2022.

  

RECEBIDO EM  27/02/2023
COMUNICADO - UMUARAMA ILUSTRADO 28/03/2023
ENCAMINHADO AS COMISSÕES TECNICAS 28/03/2023
JUNTADA - PARECER JURIDICO FL 03 28/02/2023
PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 28/03/2023
RESOLUÇÃO 001-23 03/03/23

  

  

  

  

  
 
REGIMENTO INTERNO
 
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