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PROJETOS PROJETO DE LEI - PREFEITURA - 2024
2024 - PROJETO DE LEI N. 015-24 EMENTA: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Cafezal do Sul CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa
Autor:

  

  
 
LEI 995-24
2024 - PROJETO DE LEI Nº 016/2024, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Autor:

  

  
 
2024 - PROJETO DE LEI Nº 007/2024 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE ENTRE RIOS - AMERIOS, BEM COMO DE CELEBRAR CONVÊNIO E D
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  

PROJETO DE LEI 007-24 RECEBIDO EM  16/02/2024
ENCAMINHADO AS COMISSÕES TECNICAS 19/02/2024
PARECER JURIDICO 26/02/2024
PARECER DAS COMISSÕES  26/02/2024
AUTOGRAFO DE LEI  011-24 07/05/2024
LEI 

  

  

  

  
 
projeto de lei 007-24 - AMERIOS
AUTOGRAFO DE LEI 007-24
2024 - PROJETO DE LEI 014-24 - SÚMULA: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA (PLAMCULT), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:

  

  
 
LEI 995-2024 - CULTURA
2024 - PROJETO DE LEI 013-24 - SÚMULA: "ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 801, DE 31 DE MARÇO DE 2015, ALTERADO PELA LEI 874/2018, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor:

  

  
 
projeto de lei 023 - 24 CMDCA
LEI 994-24 CMDCA
2024 - PROJETO DE LEI 012-24 - SÚMULA: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA (PLAMCULT), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  

  

  

  
 
lei 995-2024
PROJETO DE LEI 014-28 PMC
2024 - PROJETO DE LEI 011-24 - ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 801, DE 31 DE MARÇO DE 2015, ALTERADO PELA LEI 874/2018, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  

  

  
 
PROJETO DE LEI 013-24 CMDCA
2024 - PROJETO DE LEI 010-24 - MDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PRA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  

  

  
 
PROJETO DE LEI 010-24 - LDO 2025
2024 - PROJETO DE LEI 009-24 AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO COM AGENCIA DE FOMENTO
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  

PROJETO DE LEI 009-24 RECEBIDO EM  15/04/2024
ENCAMINHADO AS COMISSÕES TECNICAS 15/04/2024
PARECER JURIDICO 22/04/2024
PARECER DAS COMISSÕES  22/04/2024
AUTOGRAFO DE LEI 013-24 07/05/2024
LEI   

  

  

  
 
AUTOGRAFO DE LEI 013-24 - AGENCIA DE FOMENTO
2024 - PROJETO DE LEI 008/24 - DIREITO REAL DE USO A TÍTULO GRATUITO COM POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO FUTURA, POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO,
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  

PROJETO DE LEI 008-24 RECEBIDO EM  01/03/2024
ENCAMINHADO AS COMISSÕES TECNICAS 04/03/2024
PARECER JURIDICO 22/04/2024
PARECER DAS COMISSÕES  08/04/2024
AUTOGRAFO DE LEI 012-24 07/05/2024
LEI   

  

  

  

  

  

  
 
AUTOGRAFO DE LEI 012-24 -
PROJETO DE LEI 008/24 - DIREITO REAL DE USO A TÍTULO GRATUITO COM POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO FUTURA, POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO,
2024 - PROJETO DE LEI 006-24 SÚMULA: DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE IGUALDADE DE GÊNEROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  

PROJETO DE LEI 006-24 RECEBIDO EM  16/02/2024
ENCAMINHADO AS COMISSÕES TECNICAS 19/02/2024
PARECER JURIDICO 26/02/2024
PARECER DAS COMISSÕES  26/02/2024
AUTOGRAFO DE LEI  05/03/24
LEI 

  

  
 
LEI 983-24 - IGUALDADE DE GENERO
AUTOGRAFO DE LEI 007-24
PROJETO DE LEI 006-24 - SÚMULA: DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE IGUALDADE DE GÊNEROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2024 - projeto de Lei 005-24 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL E O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NO MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

   

PROJETO DE LEI 004-24 RECEBIDO EM  16/02/2024
ENCAMINHADO AS COMISSÕES TECNICAS 19/02/2024
PARECER JURIDICO 26/02/2024
PARECER DAS COMISSÕES  26/02/2024
AUTOGRAFO DE LEI  05/03/2024
LEI  06/03/2024

  
 
lei 982-24 - DIGNIDADE MESTRUAL
AUTOGRAFO DE LEI 006-24
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL E O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NO MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL.
2024 - PROJETO DE LEI 004-24 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

   

PROJETO DE LEI 004-24 RECEBIDO EM  23/01/2024
ENCAMINHADO AS COMISSÕES TECNICAS 19/02/2024
PARECER JURIDICO  
PARECER DAS COMISSÕES  04/03/2024
AUTOGRAFO DE LEI  12/03/2024
LEI 984-2024 12/03/2024

   
 
PROJETO DE LEI 004-24
2024 - PROJETO DE LEI 003-24 - SÚMULA: AUTORIZA REVISÃO SALARIAL PARA OCUPANTES DE EMPREGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI 003-24 RECEBIDO EM  23/01/2024
ENCAMINHADO AS COMISSÕES TECNICAS 23/01/2024
PARECER JURIDICO 24/01/2024
PARECER DAS COMISSÕES  25/01/2024
AUTOGRAFO DE LEI  25/01/2024
LEI 981-24 26/01/2024

 
 
PROJETO DE LEI 003-24 - EMPREGO PUBLICO
LEI 981-2024 - EMPREGO PUBLICO
AUTOGRAFO DE LEI 003-23 - EMPREGO PUBLICO
2024 - DESAFETA PARTE DE VIA PÚBLICA, INCORPORANDO-SE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

  

  

  

  
 
LEI 990-24 - DESAFETAÇÃO
PROJETO DE LEI 011-28 DESAFETAÇÃO
 
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